POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES PARA OS SITES F2FS.COM.PT E WEBSYSTEM.F2FSLIVE.COM

F2F'S FRANCHISING INGLÊS E FRANCÊS

ACTUALIZAÇÃO ANUAL: NOV/DEZ

1. VISÃO GERAL E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A proteção da privacidade e a segurança das informações pessoais dos nossos usuários são pilares fundamentais para os sites F2FS.COM.PT e WEBSYSTEM.F2FSLIVE.COM (doravante "nossos sites"). Estes sites fazem parte de uma plataforma digital que conecta usuários interessados em aceder serviços prestados por terceiros, em uma relação totalmente independente e autônoma.

É importante ressaltar que não existe qualquer vínculo laboral, societário, fiscal, tributário ou de exclusividade entre a nossa plataforma (“nossos sites) e os usuários que acedem os serviços por meio dela. Toda interação ocorre em caráter autônomo, a respeitar a liberdade das relações entre as partes envolvidas e nossa estrutura (esta, apenas a compor a organização dos acessos e a eficácia dos procedimentos).

Esta Política de Privacidade foi criada para ser uma referência no setor, a assegurar conformidade total com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, além de incorporar as melhores práticas globais de segurança e governança de dados.

Reconhecemos que a privacidade é um direito fundamental. Portanto, todos os dados tratados por nós estão sujeitos aos mais altos padrões de confidencialidade, segurança e legalidade.

2. ESCOPO DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade aplica-se a:

Todos os dados pessoais coletados e processados através de nossos sites.

Usuários, clientes, parceiros e visitantes localizados na União Europeia ou em qualquer outra jurisdição onde as leis de proteção de dados exijam conformidade.

3. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

Dados coletados diretamente do usuário:

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico.

Dados de login: Nome de usuário, senha, histórico de autenticação.

Informações de remessas, a incluir números de contas bancárias ou cartões (processados de forma segura por gateways certificados).

Dados coletados automaticamente:

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, localização aproximada (via geolocalização), histórico de navegação, tempos de acesso.

Cookies e tecnologias semelhantes.

Dados sensíveis: Somente processados mediante consentimento explícito ou conforme exigido por lei, em total conformidade com o GDPR.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Todas as operações de tratamento de dados realizadas por nossos sites são justificadas por pelo menos uma das seguintes bases legais:

Consentimento explícito do titular dos dados, com registos documentados e possibilidade de retirada a qualquer momento.

Execução de termos/contratos, para fornecer serviços ou produtos solicitados.

Cumprimento de obrigações legais, como fiscais ou regulatórias.

Interesses legítimos de nossa empresa, como prevenção de fraudes, melhorias nos serviços e suporte técnico, desde que não sobreponham os direitos do titular.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados pessoais para:

Prestação de Serviços para usuários cadastrados: Gerenciar e personalizar a experiência do usuário.

Segurança e Prevenção: Monitorar e mitigar riscos de segurança, acessos não autorizados, fraudes e violações contratuais.

Cumprimento Legal: Garantir conformidade com obrigações regulatórias, incluindo auditorias e relatórios fiscais.

Marketing Controlado: Enviar comunicações relevantes, estritamente conforme consentimento prévio do usuário.

5.1 Relação com Usuários em Prestação de Serviços & Ciência da Total Inexistência de Vínculo Laboral

Os usuários (Prestadores de Serviço) que utilizam a Plataforma para oferecer seus serviços o fazem de forma independente, autônoma e com a total ciência de não ter vínculo laboral. Nossa Plataforma atua exclusivamente como um intermediário digital, não estabelece qualquer relação de vínculo laboral, sociedade ou exclusividade com esses usuários. Os usuários da Plataforma têm informações documentacionais registadas na Plataforma, têm acesso de login e senha para autenticação na Plataforma, têm visualização e contacto directo da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES & TERMO UNIVERSAL DE RELAÇÃO AUTÓNOMA EM PARCERIA PARA USUÁRIOS DA PLATAFORMA nos “NOSSOS SITES” e estão cientes de todos os termos, acordos e estrutura da Plataforma.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA ROBUSTAS

Adotamos medidas de segurança de nível corporativo, comparáveis às melhores práticas do setor, para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou uso indevido:

Criptografia avançada (AES-256) para dados em trânsito e em repouso.

Autenticação multifator (MFA) em todas as interfaces de administração.

Monitoramento 24/7 de redes e sistemas contra ameaças cibernéticas, utilizando inteligência artificial e equipes especializadas.

Planos de Recuperação de Desastres (DRP) e testes regulares de vulnerabilidade.

Segregação de Dados: Informações pessoais armazenadas separadamente de dados sensíveis.

7. Política de Cookies

Nesta Política de Cookies, explicamos o que são cookies, como os utilizamos nos “NOSSOS SITES”, os diferentes tipos de cookies que utilizamos e como gerenciá-los. Respeitamos as normas estabelecidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Diretiva de Privacidade Eletrônica (ePrivacy Directive) da União Europeia. Nosso compromisso é garantir transparência e controlo sobre como vossos dados são tratados.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo (portátil, telemóvel ou tablet) do usuário ao aceder um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo e armazene informações, como preferências de navegação, configurações do site ou dados de login.

Além dos cookies, também usamos tecnologias semelhantes, como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local, que funcionam de forma semelhante e, para fins desta política, também são denominados "cookies".

Por que utilizamos cookies?

Utilizamos cookies para:

Garantir a funcionalidade básica do site.

Personalizar vossa experiência de navegação.

Melhorar a performance e a usabilidade do site.

Realizar análises de uso e comportamento do usuário.

Fornecer publicidade segmentada com base nos seus interesses.

Os cookies ajudam a fornecer uma experiência contínua e eficiente em “NOSSOS SITES”, a garantir que aproveite todos os recursos disponíveis.

Tipos de cookies que utilizamos

Classificamos os cookies em diferentes categorias com base na sua funcionalidade e propósito:

Cookies Estritamente Necessários

O que são? Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site. Sem estes, serviços como acesso a áreas seguras ou carrinhos de compras não funcionariam.

Exemplo de uso: Lembrar vosso login durante a navegação.

Cookies de Funcionalidade

O que são? Permitem que o site lembre vossas preferências, como idioma, região ou configurações personalizadas.

Exemplo de uso: Salvar vossa preferência de tema claro ou escuro.

Cookies de Desempenho e Análise

O que são? Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, a permitir que analisemos o tráfego e melhoremos a performance.

Exemplo de uso: Relatórios do Google Analytics para perceber as páginas mais acedidas.

Cookies de Publicidade e Marketing

O que são? Rastreiam vosso comportamento on-line para oferecer anúncios personalizados com base nos vossos interesses.

Exemplo de uso: Mostrar anúncios relacionados ao produto que pesquisas nos “NOSSOS SITES”.

Cookies de Terceiros

O que são? Configurados por serviços externos integrados aos “NOSSOS SITES”, como redes sociais, vídeos ou ferramentas de análise.

Exemplo de uso: Botões de compartilhamento do Facebook ou vídeos do YouTube.

Duração dos cookies

Os cookies podem ser:

Cookies de Sessão: Expiram quando fecha o navegador.

Cookies Persistentes: Permanecem no vosso dispositivo por um período definido ou até serem excluídos manualmente.

Abaixo, apresentamos uma tabela com os cookies utilizados em nosso site:

Nome do Cookie	Tipo	Finalidade	Duração	Terceiro Responsável
_ga	Analítico	Google Analytics – análise de uso do site	2 anos	Google
_fbp	Publicidade	Facebook Pixel – rastreamento de anúncios	3 meses	Facebook
PHPSESSID	Estritamente Necessário	Identificação de sessão	Sessão	N/A

Como gerenciar ou desativar cookies?

Tens o controlo total sobre os cookies armazenados em vosso dispositivo. Abaixo, explicamos como gerenciar essas preferências:

Banner de Consentimento

Ao aceder “NOSSOS SITES” verás um banner de cookies a solicitar vosso consentimento para o uso de cookies não essenciais.

O banner oferece as Opções de "Aceitar Cookies" ou "Recusar Cookies" e dos termos de nossa Política de Privacidade, a permitir que personalize vossa experiência.

Configurações de Cookies no Site

Podes alterar vossas preferências a qualquer momento

Configurações do Navegador

Podes bloquear ou excluir cookies directamente nas configurações do navegador. Links para instruções dos navegadores mais usados:

Google Chrome

Mozilla Firefox

Safari

Microsoft Edge

Cookies de terceiros

“NOSSOS SITES” contem cookies de serviços externos, como:

Google Analytics: Para análise de tráfego.

Facebook Pixel: Para rastreamento de campanhas publicitárias.

YouTube ou Vimeo: Para a incorporação de vídeos.

Esses serviços são regidos pelas políticas de privacidade dos respectivos terceiros, e recomendamos que consulte suas políticas para mais informações.

Alterações nesta Política de Cookies

Podemos revisar e atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente.

Recomendamos que revise esta política regularmente para manter-se informado sobre como utilizamos cookies.

 

Conformidade com a legislação europeia

Esta política foi elaborada para atender aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Diretiva de Privacidade Eletrônica da União Europeia. Um banner de consentimento interativo para garantir conformidade prática. Isso inclui:

Opções de "Aceitar Cookies" ou "Recusar Cookies" dos termos de nossa Política de Privacidade.

Em “NOSSOS SITES” e no cadastro e recadastro, aos usuários, é feita toda a publicidade para a melhor visualização e concorde de nossa “Política Global de Privacidade e Cookies & Termo Universal de Relação Autónoma em Parceria para Usuários da Plataforma”. Ao discordar, o usuário tem a livre escolha de não continuar com o procedimento de acesso, de ação nas actividades internas da Plataforma e de Cadastro ou Recadastro, e, cancelar posteriormente com solicitação aos Representantes (estritamente por escrito, via CHAT com Representantes).

 

TERMO UNIVERSAL DE RELAÇÃO AUTÓNOMA EM PARCERIA PARA USUÁRIOS DA PLATAFORMA PARA OS SITES F2FS.COM.PT E WEBSYSTEM.F2FSLIVE.COM

F2F'S FRANCHISING INGLÊS E FRANCÊS

ACTUALIZAÇÃO ANUAL: NOV/DEZ

A F2F'S FRANCHISING INGLÊS E FRANCÊS (doravante denominada PLATAFORMA), os seus REPRESENTANTES E AGENTES FINANCEIROS INDEPENDENTES (doravante denominados AGENTES) e o PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÓNOMO (doravante denominado USUÁRIO DA PLATAFORMA – CADASTRADOS OU RECADASTRADOS). Termo público para a realização de qualquer actividade vinculada à PLATAFORMA, a regular a natureza das relações, responsabilidades, isenções e prácticas relacionadas à privacidade e proteção de dados. Este TERMO não caracteriza um procedimento contratual entre PLATAFORMA e USUÁRIOS, e ambos estão totalmente cientes.

1. Autonomia, Parceria e Independência

1.1 Princípios Fundamentais

A relação entre a PLATAFORMA, seus AGENTES e o USUÁRIO é de caráter autónomo prestacional, a configurar um acesso profissional de prestação de serviços e intermediação financeira, sem vínculo laboral ou societário. A PLATAFORMA não formaliza contratos com o USUÁRIO, opera exclusivamente como intermediadora tecnológica e administrativa, a fornecer acesso a ferramentas digitais que conectam USUÁRIOS a CLIENTES, sem controlo directo sobre a execução dos serviços prestados.

NÃO HÁ exclusividade ao USUÁRIO sobre a prestação de serviços, com possibilidade de substituição de USUÁRIO;

NÃO HÁ imposição de actividades que possam configurar vínculo laboral;

NÃO HÁ obrigação de cumprimento de metas impostas pela PLATAFORMA.

NÃO HÁ subordinação hierárquica e habitualidade;

NÃO HÁ contacto entre AGENTES e USUÁRIOS;

NÃO HÁ controlo de horários;

Os AGENTES FINANCEIROS limitam-se à intermediação financeira, sem nenhum acesso no desenvolvimento interno ou supervisão directa das actividades realizadas pelo USUÁRIO. O contacto e atendimento aos CLIENTES, bem como o sucesso financeiro, é de inteira responsabilidade e gerência do USUÁRIO, não tendo nenhuma influência e/ou interferência da PLATAFORMA, REPRESENTANTES OU AGENTES FINANCEIROS.

A comunicação (exceto a execução da Prestação de Serviço) da PLATAFORMA e USUÁRIO não possui obrigação de atrelamento e o agendamento para reuniões em vídeo conferência entre o USUÁRIO e REPRESENTANTES NÃO É OBRIGATÓRIO (Para ambas as partes), não condiciona a nenhum pré-requisito de seleção ou candidatura e não possui avaliação de desempenho à PLATAFORMA. Este contacto, é em caráter facultativo, com livre opção do USUÁRIO e sem vínculo laboral, sem remuneração, sem indenização ou compensações para o USUÁRIO. A comunicação poderá ser cancelada ou reagendada para ambas as partes, sem prazo determinado de aviso ou retorno. Além dos REPRESENTANTES, no que tange apenas à COMUNICAÇÃO, a F2F’S oferta canal directo de comunicação, na sequência deste LINK: https://www.f2fs.com.pt/chat/livezilla/chat.php?intid=ZjJmcw__ (PRAZO DE RESPOSTA 2-4 DIAS)

O USUÁRIO tem ciência de que pode prestar serviços similares a outros parceiros ou plataformas simultaneamente, sem qualquer impedimento ou exclusividade imposta pela PLATAFORMA. A PLATAFORMA não exige pessoalidade no desempenho dos serviços prestados. A PLATAFORMA opera com múltiplos usuários e agentes financeiros, sendo a relação não personalizada e padronizada por meio da infraestrutura tecnológica.

A estrutura de intermediação adotada é baseada em um modelo multilateral e impessoal, a reforçar a ausência de vínculo direto entre as partes. A exibição deste termo nos “NOSSOS SITES” e no cadastro e/ou recadastro realizados pelo USUÁRIO exprime a máxima transparência por parte da F2F’S FRANCHISING INGLÊS E FRANCÊS, bem como esta exposição pública, oportuniza aos USUÁRIOS o conhecimento total, ciência destes termos e livre opção na concordância ou recusa deste termo.

Este TERMO tem validade para todos os USUÁRIOS da PLATAFORMA, não somente aos USUÁRIOS (FORMAÇÃO ENSINO), mas também outros USUÁRIOS que possam exercer as actividades em parceria nas áreas: administrativo, comunicação e vendas, financeiro, jurídico, tecnológico (TI) e propaganda e marketing. Tal como descrito na ficha de CADASTRO e/ou RECADASTRO, na sequência deste LINK: http://www.f2fs.com.pt/seja-parceiro.html

O USUÁRIO DA PLATAFORMA tem ciência de que:

Atua de forma autónoma, a organizar suas tarefas conforme sua conveniência, sem subordinação à PLATAFORMA ou aos AGENTES em GERAL;

Assume integralmente os riscos e responsabilidades da sua actividade, a incluir obrigações fiscais e regulatórias e taxa de câmbio (junto às remessas), bem como eventuais danos aos seus equipamentos, a clientes ou terceiros;

Não possui direitos laborais, como férias, subsídio Natalino ou SOCIAL, sendo esta relação exclusivamente comercial;

Declara que opera de forma independente, sem integração física ou operacional com a infraestrutura da PLATAFORMA, a limitar-se ao uso das ferramentas digitais fornecidas para facilitar o acesso aos CLIENTES.

Reconhece que não existe qualquer uniformidade operacional, controlo ou padronização imposta pela PLATAFORMA sobre o método ou processo de execução dos serviços.

Caso o USUÁRIO esteja na União Europeia: Assume a legalidade de sua condição nacional ou migratória nos países em que acede à PLATAFORMA, a assumir integralmente os riscos decorrentes de eventuais irregularidades.

1.3 Declarações dos Agentes Financeiros

Os AGENTES FINANCEIROS declaram que:

Limitam-se a intermediar as remessas para o USUÁRIO, sem envolvimento directo nas suas actividades ou contacto com os próprios USUÁRIOS e CLIENTES;

Não possuem poder de decisão ou responsabilidade sobre a execução dos serviços;

Não têm qualquer vínculo jurídico, civil, societário ou laboral com o USUÁRIO;

Não possuem a responsabilidade sobre o Lucro do USUÁRIO;

Os agentes atuam exclusivamente de forma impessoal, sem contacto directo com o USUÁRIO e CLIENTES, a utilizar SISTEMAS AUTOMATIZADOS PARA A INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, sem supervisão ou gerenciamento directo.

2. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Garantias

2.1 Isenção de Responsabilidade

A PLATAFORMA e os AGENTES em GERAL estão isentos de qualquer responsabilidade e litígio jurídico e obrigações associadas à execução dos serviços pelo USUÁRIO, a incluir:

Qualquer litígio ou constrangimento durante a prestação de serviço entre USUÁRIOS e CLIENTES. A PLATAFORMA e os AGENTES em GERAL não têm qualquer responsabilidade e obrigações na relação entre USUÁRIO e CLIENTES. O USUÁRIO tem ciência e isenta a PLATAFORMA e AGENTES em GERAL a qualquer dano moral individual e/ou coletivo, dano material (sem Lucros Cessantes), dano físico e/ou imagem/estético, dano psicológico, dano emocional, dano existencial, dano patrimonial, danos à saúde, dano emergente, dano social.

Qualquer vínculo laboral ou litígio jurídico, que possam responsabilizar os AGENTES em Geral;

Reclamações laborais ou SOCIAS, devido à inexistência de vínculo laboral;

Falhas ou danos causados durante a prestação de serviços aos CLIENTES;

Obrigações fiscais, tributárias e taxas cambiais, que são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO;

Custos e qualquer tratamento médico, de segurança ou quaisquer incidentes relacionados às actividades desempenhadas, bem como acidentes típicos ou de percurso. Caso o USUÁRIO não aceda à PLATAFORMA – pode ocorrer reposições ou cancelamento do serviço ou mesmo substituição para outros USUÁRIOS sobre o serviço prestado.

2.2 Limitação de Garantias

A PLATAFORMA não garante o sucesso financeiro do USUÁRIO. Os AGENTES em GERAL também não são responsáveis por falhas nas remessas realizadas em conformidade com as diretrizes dos envios e transferências bancárias internacionais.

A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar este TERMO ou descontinuar ferramentas tecnológicas e serviços oferecidos, sem aviso prévio, caso ocorra a necessidade de vínculo de mais informações para a melhor organização da PLATAFORMA, falha operacional, obsolescência técnica ou ajustes do próprio sistema da PLATAFORMA. O USUÁRIO tem ciência destas modificações e visualização deste próprio TERMO exposto publicamente.

3. Responsabilidades e Limitações sobre Direitos de Imagem, Autorais e Propriedade Intelectual

3.1 Responsabilidade Integral pelo Conteúdo

Todo e qualquer conteúdo produzido, partilhado ou utilizado pelo USUÁRIO na PLATAFORMA (doravante denominado "CONTEÚDO DOS USUÁRIOS") é de inteira e exclusiva responsabilidade do próprio USUÁRIO, a incluir, mas não a limitar materiais didáticos, apresentações, imagens, vídeos, áudios, documentos e informações textuais.

A PLATAFORMA não exerce controlo editorial, supervisão ou gerenciamento sobre o “CONTEÚDO DOS USUÁRIOS”, não é caracterizada como sua criadora, curadora ou proprietária. O USUÁRIO garante que o “CONTEÚDO DOS USUÁRIOS” está em conformidade com a legislação vigente e que possuem todos os direitos necessários para sua utilização e partilha.

3.2 Isenção de Responsabilidade da PLATAFORMA

A PLATAFORMA não será responsabilizada por:
Qualquer infração cometida pelo USUÁRIO, a incluir violações de direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual.

Danos, perdas ou prejuízos decorrentes de disputas entre USUÁRIOS ou entre USUÁRIOS e terceiros, a incluir seus CLIENTES.

Atos, omissões ou condutas praticadas pelo USUÁRIO em reuniões realizadas na PLATAFORMA ou em plataformas externas, como Zoom Cloud Meeting, entre outras.

3.3 Abstenção irrevogável de quebra de sigilo de dados Zoom Cloud Meeting e Isenção de Responsabilidade

O USUÁRIO reconhece que o Zoom Cloud Meeting é para videoconferências e de propriedade de terceiros, não relacionada de forma alguma à PLATAFORMA a ser utilizada para facilitar as interações e reuniões entre o USUÁRIO e seus próprios CLIENTES, exclusivamente em caráter acessório e complementar aos serviços prestados na PLATAFORMA.

O USUÁRIO entende e concorda que a PLATAFORMA não possui qualquer ingerência, controlo ou responsabilidade sobre o funcionamento, a segurança, o armazenamento ou o conteúdo das reuniões realizadas ou dos dados registados no Zoom Cloud Meeting, sendo que qualquer utilização, procedimento ou ocorrência relacionada ao uso do Zoom Cloud Meeting é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer vínculo ou envolvimento da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA não terá responsabilidade sobre qualquer falha técnica, vazamento de dados, acesso não autorizado, ou qualquer outro evento que envolva o uso do Zoom Cloud Meeting, a incluir a segurança, integridade e privacidade dos dados, sendo o USUÁRIO o único responsável por adotar medidas de proteção e segurança de suas próprias informações.

3.4 Abstenção irrevogável de quebra de sigilo de dados e Ingresso em ações judiciais

O USUÁRIO renúncia, de forma irrevogável, expressa e definitiva ao direito de pleitear judicialmente, administrativamente ou por qualquer outro meio de quebra de sigilo, acesso a dados, gravações, informações ou comunicações que envolvam o uso do Zoom Cloud Meeting, seja em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou qualquer outro procedimento, seja este de natureza trabalhista, civil, penal, comercial, tributária ou de qualquer outra índole, com o objetivo de comprovação de vínculo laboral ou de qualquer outro tipo de relação jurídica com a PLATAFORMA. Ao USUÁRIO, sob pena de incorrer em responsabilidade civil, penal e administrativa, e arcar com todos os custos, danos e prejuízos decorrentes de tais ações.

O USUÁRIO tem ciência e reconhece, de forma irrevogável e irretratável, que em nenhuma hipótese a PLATAFORMA será responsabilizada, seja judicial, administrativa ou extrajudicialmente, por qualquer tentativa de obtenção de dados ou informações que envolvam o uso do Zoom Cloud Meeting, seja por ordem judicial ou administrativa, ou qualquer outra forma de pedido de acesso a dados, gravações ou registos de reuniões. Em hipótese alguma a PLATAFORMA F2F'S FRANCHISING INGLÊS E FRANCÊS poderá ser considerada responsável por danos materiais, morais, lucros cessantes, multas, penalidades, danos emergentes, danos indiretos ou quaisquer outros prejuízos que possam resultar da utilização do Zoom Cloud Meeting (Tópico 6. Legislação e Garantias de Proteção de Dados de Comunicação em Geral e Servidores em Portugal e na União Europeia)

O USUÁRIO reconhece e concorda que, em caso de descumprimento de qualquer das disposições aqui contidas, estará sujeito à responsabilização integral, a incluir a obrigação de indenizar a PLATAFORMA por todos os danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes, a incluir, mas não se limitar a, honorários advocatícios, custas judiciais e administrativas, e quaisquer outras despesas que a PLATAFORMA venha a ter, devido ao descumprimento deste TERMO pelo USUÁRIO.

3.5 Concordância e Isenção de Indenização

Ao utilizar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS:

Declaram que todas as actividades realizadas são feitas sob sua exclusiva responsabilidade, a isentar a PLATAFORMA de quaisquer reivindicações legais ou prejuízos.

Concordam em indenizar a PLATAFORMA por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de ações judiciais, reclamações ou multas relacionadas ao uso indevido do CONTEÚDO DOS USUÁRIOS ou ao descumprimento deste TERMO em geral.

3.6 Monitoramento e Remoção de Conteúdo

A PLATAFORMA se reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorar, restringir, ou remover conteúdos que sejam inadequados, ilegais ou em desacordo com seus Termos de Uso. Essa prerrogativa não caracteriza controlo sobre o CONTEÚDO DOS USUÁRIOS nem estabelece qualquer vínculo jurídico ou responsabilidade solidária.

3.7 Autorização de auxílio na gestação organizacional por parte do usuário para a plataforma & Regras de conduta moral

O USUÁRIO concede autorização aos REPRESENTANTES para, de forma estritamente colaborativa, auxiliar na gestão organizacional da rotina dos seus CLIENTES via PLATAFORMA, sem qualquer expectativa ou presunção de vínculo laboral ou obrigação adicional, a incluir, mas não se limitar a:

Apresentação dos Serviços e Admissão em matrícula à PLATAFORMA;

Procedimentos organizacionais gerais realizados na PLATAFORMA;

Processos de admissão e cancelamento de matrículas.

O USUÁRIO declara e reconhece que este auxílio na gestão organizacional da rotina dos CLIENTES via PLATAFORMA não estabelece qualquer tipo de relação laboral, societária, representação comercial, agenciamento, mandato ou qualquer outra modalidade de relação que não seja a aqui definida entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO. Qualquer tentativa de caracterização de vínculo laboral, societário ou de natureza similar será considerada contrária a este TERMO e não produzirá qualquer efeito jurídico.

A atuação da PLATAFORMA é exclusivamente colaborativa, atua apenas como facilitadora na gestão organizacional, a visar apoiar o USUÁRIO e CLIENTES na rotina de suas actividades. A PLATAFORMA não assume qualquer responsabilidade sobre os CLIENTES, serviços ou operações realizadas pelo USUÁRIO e não detém poder de decisão ou ingerência sobre a gestão dos clientes do USUÁRIO. O USUÁRIO declara estar plenamente ciente e de acordo que a PLATAFORMA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, perdas, custos ou prejuízos decorrentes de:

Decisões ou ações tomadas pelo USUÁRIO em relação aos seus CLIENTES;

Erros, omissões ou falhas relacionados à gestão organizacional realizada pelo USUÁRIO;

Demandas ou reclamações feitas pelos CLIENTES do USUÁRIO contra este ou contra a PLATAFORMA.

O USUÁRIO concorda em não promover comportamento abusivo com REPRESENTANTES e seus CLIENTES, linguagem ofensiva, discriminatória ou inapropriada;
Em não partilhar informações ou conteúdos que violem leis, direitos de terceiros ou confidencialidade. Praticar quaisquer atos que comprometam a segurança ou integridade da PLATAFORMA, de outros USUÁRIOS e CLIENTES em geral. O descumprimento dessas disposições poderá acarretar: Suspensão ou exclusão do USUÁRIO da PLATAFORMA, de forma imediata. Adoção de medidas legais cabíveis, a incluir a busca por reparação de danos.

4. Remessas e Condições de Envio

4.1 Remessas do USUÁRIO

O USUÁRIO recebe as remessas pelo serviço prestado, ou seja, sem serviço prestado, sem remessa a receber. O USUÁRIO recebe as remessas via TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL (saldo interno acumulado via PLATAFORMA) com base na prestação de serviços, a receber um percentual previamente acordado (Remessas contínuas mensais ou remessas pré fixadas em um determinado período de tempo) sobre o lucro gerado pelos clientes atendidos ou serviços adicionais (BASE MODELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GLOBAL). O USUÁRIO tem ciência de que o recebimento destas remessas não configura salário habitual (Não é uma habitualidade onerosa), sem vínculo laboral ou societário, sem pessoalidade, sendo exclusivamente decorrente da prestação de serviços autónomos, sobretudo não sendo a principal do USUÁRIO. Sem gerar dependência económica ao USUÁRIO. (Relação de natureza estritamente civil e comercial). O modelo de remuneração do USUÁRIO baseia-se em participação nos lucros gerados por suas actividades, sendo desvinculado de uma contraprestação fixa ou habitual.

O risco financeiro é assumido integralmente pelo USUÁRIO, sendo este responsável por assegurar sua viabilidade económica, sem intervenção da PLATAFORMA e sem cumprimento de metas.

É de inteira a responsabilidade do USUÁRIO em fornecer os dados bancários correctos para o envio destas remessas e a visualização do saldo interno. O preenchimento incorrecto PELO USUÁRIO destas informações, o qual culmine em erro ou insucesso da remessa, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

4.2 Relatório de Comissão Individual (Remessas em Lucratividade entre USUÁRIO e CLIENTES)

Não há a obrigação do envio mensal deste Relatório pela PLATAFORMA, uma vez que o mesmo é apenas enviado mediante à solicitação do próprio USUÁRIO. O sistema da PLATAFORMA envia relatórios actualizados, e não retroativos.

Este Relatório de Comissão Individual:

NÃO TEM VALIDADE para comprovação imigratória;

NÃO TEM VALIDADE para comprovação de vínculo laboral com a PLATAFORMA;

NÃO TEM VALIDADE para comprovação fiscal, tributária e/ou societária. O USUÁRIO é responsável pela gestão de suas obrigações fiscais e pelo cumprimento da legislação tributária em seu país de origem, sem qualquer responsabilidade ou ingerência da PLATAFORMA;

O Relatório de Comissão Individual fornecido pela PLATAFORMA tem caráter exclusivamente informativo e destina-se a facilitar o controlo financeiro do USUÁRIO. Esse relatório não configura contracheques, pagamento de salário, declarações de vínculo laboral em geral ou qualquer outra declaração que possa ser utilizada para comprovar uma relação de subordinação entre as partes.

5. Política de privacidade plataforma, autenticação e reconhecimento/aceite do termo segurança de dados e documentação em geral

5.1 Proteção de Dados

A PLATAFORMA adota práticas rigorosas de proteção de dados pessoais, em conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, e outros regulamentos internacionais sobre privacidade e proteção de dados.

A PLATAFORMA não possui controlo sobre a comunicação com o USUÁRIO e seus CLIENTES, não é responsável por eventuais falhas técnicas, vazamento de dados ou incidentes. O USUÁRIO tem ciência e isenta a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade decorrente de danos a terceiros relacionados a falhas operacionais.

5.2 Cadastro à PLATAFORMA, uso de Dados Pessoais, Autenticação e Validação do TERMO

Os Dados Pessoais do USUÁRIO são coletados e utilizados exclusivamente para a execução dos serviços e operações internas da PLATAFORMA, a incluir:

Coleta de Dados Pessoais, documento com foto e comprovativo de morada e fiscal e CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO VIA PLATAFORMA E/OU ASSINATURA DIGITAL.

O USUÁRIO ACEDE À PLATAFORMA ATRAVÉS DE CHAVE SENHA E AUTENTICAÇÃO DE USUÁRIOS, na sequência deste LINK: https://websystem.f2fslive.com/public/login

Este CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO VIA PLATAFORMA E A ASSINATURA DIGITAL são vinculados aos TERMOS da PLATAFORMA (“NOSSOS SITES”), no momento do CADASTRO INICIAL, ou seja, equivalem à VALIDAÇÃO PLENA EM PLATAFORMA E ACEITE DE TODO O TERMO PRESENTE, conferindo-lhe plena validade jurídica e a dispensar qualquer forma adicional de autenticação presencial ou manuscrita, em qualquer país que o USUÁRIO esteja.

5.3 Isenção de Responsabilidade e Veracidade da Assinatura digital e de todos os Documentos

A PLATAFORMA é isenta de quaisquer obrigações decorrentes de erros na Assinatura Digital, falsificações ou inconsistências nos documentos fornecidos pelo USUÁRIO. Sempre a nortear pela veracidade, autenticidade ou validade dos documentos fornecidos pelos USUÁRIOS.

5.4 Declarações, Isenção da Plataforma e Responsabilidades do USUÁRIO

O USUÁRIO declara e garante que todas as informações e documentos fornecidos à PLATAFORMA são verdadeiros, completos, válidos e estão em conformidade com a legislação aplicável.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar a PLATAFORMA de boa-fé, não a apresentar documentos falsificados, adulterados, vencidos e a apresentar e verificar a Assinatura Digital, esta, sendo idêntica e em sincronia aos documentos oficiais. A PLATAFORMA limita-se a validar os dados e assinaturas fornecidos pelo USUÁRIO com base nos documentos apresentados, não sendo responsável por realizar auditorias, verificações adicionais ou certificações de autenticidade. Mas pode, ao critério exclusivo da PLATAFORMA, implementar mecanismos adicionais de validação de documentos e assinaturas. No entanto, tais verificações são complementares e não constituem uma obrigação legal da PLATAFORMA, nem garantem a total ausência de erros, fraudes ou adulterações.

O USUÁRIO reconhece que qualquer verificação adicional realizada pela PLATAFORMA é meramente complementar e não implica a assunção de responsabilidade pela autenticidade dos documentos ou assinaturas apresentados.

5.5 A Plataforma não poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por:

Erros, omissões ou inconsistências nas informações ou assinaturas fornecidas pelo Usuário;
Falsificações, adulterações ou fraudes nos documentos ou assinaturas apresentados;
Consequências legais ou contratuais decorrentes de divergências entre a assinatura registada na PLATAFORMA e a Assinatura Digital e oficial do USUÁRIO em documentos de identificação;
Qualquer dano directo, indirecto, acidental ou decorrente do uso inadequado da PLATAFORMA por parte do USUÁRIO.

5.6 Caso sejam identificados documentos ou assinaturas fraudulentos, adulterados ou inconsistentes, a Plataforma poderá:

Cancelar a prestação de serviço, de imediato, ou inativar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, também de imediato;
Comunicar as autoridades competentes para investigação e adoção de medidas legais cabíveis;
Tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra o USUÁRIO para proteção de seus direitos e reputação.

5.7 A razão do Recadastro Anual à PLATAFORMA

O USUÁRIO realiza anualmente o RECADASTRO à PLATAFORMA (NOV/DEZ), na sequência deste LINK: www.f2fs.com.pt/seja-parceiro.html OU EM CANAIS JUNTO AOS PRÓPRIOS REPRESENTANTES (Os Representantes têm a autorização de solicitar aos USUÁRIOS os dados necessários, apenas para facilitar o procedimento. Caso o USUÁRIO prefira via LINK acima, também é possível), a fim de actualizar/confirmar a identificação dos próprios documentos e/ou dados pessoais anteriormente registados, dos dados bancários e ter a ciência da actualização anual do TERMO exposto. Vale ressaltar que este RECADASTRO, para todas as vertentes acima (tópico 5.3), AUTORIZA A LIBERAÇÃO DAS REMESSAS (Caso contrário, as remessas futuras são bloqueadas e o acesso à PLATAFORMA e demais acessos são inactivados – salvo as remessas de prestação de serviço pré-pago, estas, já enviadas previamente). O RECADASTRO ANUAL equivale à RENOVAÇÃO DA VALIDAÇÃO PLENA EM PLATAFORMA, RENOVAÇÃO DE SEGURANÇA DAS REMESSAS E ACEITE DESTE TERMO, conferindo-lhe plena validade jurídica e a dispensar qualquer forma adicional de autenticação presencial ou manuscrita, em qualquer país que o USUÁRIO esteja.

LISTA DOS DADOS PESSOAIS (Caso o REPRESENTANTE solicite):

1. Nome Completo;
2. Endereço;
3. Documento Fiscal;
4. Documento Identificação;
5. Número de Whatsapp;
6. Data de Nascimento;
7. Nome da Mãe ou Pai;
8. Email;
9. Dados Bancários.

IMPORTANTE: Caso o USUÁRIO envie para o Representante a LISTA DOS DADOS PESSOAIS acima, através de outro canal (EXEMPLO: WHATSAPP), equivale também à RENOVAÇÃO DA VALIDAÇÃO PLENA EM PLATAFORMA E ACEITE DE TODO ESTE TERMO, conferindo-lhe plena validade jurídica e a dispensar qualquer forma adicional de autenticação presencial ou manuscrita, em qualquer país que o USUÁRIO esteja.   

1. https://www.f2fs.com.pt/seja-parceiro.html     
2. https://www.f2fs.com.pt/politica-global-de-privacidade-e-cookies-termo-universal-de-relacao-autonoma-em-parceria-para-usuarios-da-plataforma.html
3. https://websystem.f2fslive.com/public/login

5.8 Transparência das informações e actualização contínua do TERMO

O USUÁRIO da PLATAFORMA declara e reconhece ter pleno conhecimento de todas as informações registadas, documentos, dados e registos disponíveis na PLATAFORMA, a incluir, mas não se limitar, ao preenchimento de dados, autenticação através de LOGIN e SENHA, bem como o acesso integral à POLÍTICA GLOBAL DE PRIVACIDADE E COOKIES & TERMO UNIVERSAL DE RELAÇÃO AUTÓNOMA EM PARCERIA PARA USUÁRIOS DA PLATAFORMA (TERMO), de caráter público e acessível em nos “NOSSOS SITES”, na sequência deste LINK: www.f2fs.com.pt/politica-global-de-privacidade-e-cookies-termo-universal-de-relacao-autonoma-em-parceria-para-usuarios-da-plataforma.html. O USUÁRIO compromete-se a aceder regularmente esse TERMO, ciente de que qualquer modificação será sempre publicada de forma clara e accessível.

Este TERMO poderá, a qualquer tempo, ser alterado, modificado ou actualizado periodicamente pela PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, com o objetivo de atender às necessidades de operação, segurança, ajustes legais, ou aprimoramento dos serviços prestados. Tais modificações ocorrerão sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO o acompanhamento das alterações. As actualizações serão devidamente publicadas nos “NOSSOS SITES” ou em outros meios de comunicação que a PLATAFORMA considere apropriados, e terão eficácia imediata, sendo considerado o TERMO actualizado no momento de sua publicação.

O uso contínuo da PLATAFORMA constitui a aceitação formal e incondicional das novas modificações e condições deste TERMO. O USUÁRIO estará automaticamente a concordar com as alterações, sem a necessidade de novo consentimento expresso, a compreender que a aceitação das modificações é plena e irrestrita.

Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, deverá, de imediato, cessar o uso da PLATAFORMA, a isentar a PLATAFORMA e Agentes em Geral de qualquer responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, decorrentes da não concordância com as atualizações ou da descontinuidade no uso da PLATAFORMA. O USUÁRIO reconhece que a cessação do uso da PLATAFORMA, diante de alterações, é sua única e exclusiva responsabilidade, e que a PLATAFORMA e Agentes em Geral não serão responsáveis por qualquer prejuízo resultante desta decisão.

Ademais, a PLATAFORMA se reserva o direito de adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento deste TERMO e a integridade dos serviços, a incluir, mas não a limitar, à suspensão temporária ou permanente do acesso do USUÁRIO, caso sejam identificadas violações às condições ora estabelecidas.

5.9 Jurisdição e Resolução de Conflitos

A relação jurídica entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO é regida exclusivamente pelas leis do país em que a PLATAFORMA & MARCA estão registadas (PORTUGAL), sendo as normas aplicáveis limitadas àquelas relacionadas à prestação de serviços comerciais, sem caráter laboral.

6. Legislação e Garantias de Proteção de Dados de Comunicação em Geral e Servidores em Portugal e na União Europeia:
   • Constituição da República Portuguesa (Artigo 34º e Artigo 35º):

Artigo 34º (Inviolabilidade da correspondência e dos meios de comunicação):
Garante a inviolabilidade das comunicações privadas, a incluir dados telefónicos e conteúdos armazenados em servidores. Qualquer interferência ou acesso a essas informações só pode ocorrer mediante ordem judicial e em casos muito específicos previstos em lei.

Artigo 35º (Utilização da informática):
Protege os dados pessoais contra usos abusivos e assegura que sua utilização respeite os direitos fundamentais, a proibir o acesso indevido a sistemas informáticos e servidores.

6.2 Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

O RGPD, aplicável em todos os países da União Europeia, protege dados pessoais e empresariais contra acessos não autorizados, a incluir os armazenados em servidores na Europa. Qualquer tratamento de dados, a incluir a quebra de sigilo, deve respeitar os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e finalidade.

Artigo 6º (Licitude do tratamento): Determina que o tratamento de dados só pode ocorrer em situações específicas, como consentimento explícito ou necessidade legal. Para dados de comunicação em geral e servidores, é exigida uma base legal sólida.

Lei n.º 58/2019: Esta lei adapta o RGPD ao contexto português e regula o tratamento de dados pessoais no país. Proíbe a obtenção ou acesso a dados pessoais, como registos de comunicação em geral ou informações armazenadas em servidores, sem uma base legal válida, como uma ordem judicial em processos criminais graves.

Lei n.º 41/2004 (Proteção de Dados nas Comunicações Eletrônicas): Complementa o RGPD e regula especificamente a privacidade nas comunicações em geral e armazenamento em servidores. Proíbe a interceptação ou acesso a dados sem o consentimento do titular, salvo em casos excepcionais autorizados por lei, como investigações criminais.

Proteção de Servidores na Europa: A inviolabilidade de servidores na União Europeia é reforçada pelo RGPD, que considera qualquer acesso a dados armazenados sem autorização como uma violação grave da legislação de proteção de dados.

O Artigo 32º (Segurança no tratamento de dados): Exige que as empresas e organizações que mantêm servidores implementem medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos indevidos, sendo que qualquer quebra de segurança deve ser justificada por lei e autorizada judicialmente.

Transferências internacionais de dados: Dados armazenados em servidores na Europa não podem ser acessados ou transferidos para fora do continente sem garantias de proteção equivalentes às europeias, exceto em situações legalmente autorizadas.

6.3 Restrições Específicas para Quebra de Sigilo de Comunicação em Geral e de Servidores:

Proporcionalidade (Princípio da Proporcionalidade Alemã):
A quebra de sigilo, seja de comunicação em geral ou de dados armazenados em servidores, só é permitida em casos de extrema gravidade e relevância, como investigações criminais relacionadas a terrorismo, tráfico de drogas, ou outros crimes graves. Nestes casos em que pese a gravidade justificada, a autoridade judiciária deve emitir uma autorização específica e detalhada, a justificar por que é necessário e adequado aceder os dados. Sem essa autorização, qualquer acesso é considerado ilegal.

Proteção Rígida para Casos Não Criminais:
Em contextos civis ou laborais, como a comprovação de vínculo laboral, a quebra de sigilo é praticamente impossível e desautorizada legalmente, pois não atende aos critérios de gravidade exigidos para justificar a invasão de privacidade.

7. Orientações para USUÁRIOS da PLATAFORMA e Reafirmação do TERMO

Agradecemos por integrar a nossa comunidade de USUÁRIOS (Prestadores de Serviço Independentes) na PLATAFORMA. Este TERMO destina-se a orientar toda a actuação na PLATAFORMA de forma ética, profissional e juridicamente segura, a garantir a melhor experiência em todos os aspectos e a qualidade dos serviços prestados, sem comprometer a liberdade profissional ou criar qualquer subordinação hierárquica e vínculo laboral entre PLATAFORMA e USUÁRIOS.

7.1 Princípios Fundamentais

Autonomia Profissional: O USUÁRIO é um profissional independente, responsável pela organização e condução das suas actividades. A PLATAFORMA não tem controlo e nem interferência na execução das actividades internas em geral.

Parceria sem Vínculo Laboral: A relação com a PLATAFORMA é regulada por este TERMO completo, a reafirmar a condição de parceira autónoma.

Ética e Qualidade: O USUÁRIO deve assegurar a execução das suas actividades com excelência, a cumprir o TERMO da PLATAFORMA irrestritamente.

7.2 Orientações em Geral

Planeamento e Pontualidade: É da responsabilidade do USUÁRIO organizar as pautas das reuniões e iniciar no horário de seus clientes.

Responsabilidade com a Experiência: Proporcionar um ambiente de aprendizagem positivo e acolhedor, a evitar comportamentos que possam prejudicar a experiência de seus clientes.

Comunicação e Feedback: O uso do chat interno deve seguir as diretrizes da PLATAFORMA, sendo destinado exclusivamente à troca de informações relevantes para as actividades realizadas de forma independente pelos USUÁRIOS. As comunicações devem ser claras, respeitosas e profissionais. Caso seja solicitado feedback, este deve ser fornecido de maneira geral e objetiva, com foco na melhoria do serviço e alinhado a eficácia, segurança e qualidade da PLATAFORMA, sem configurar controlo ou subordinação.

Calendário e Gestão de Feriados e Interrupções: A PLATAFORMA disponibiliza um calendário anual, exposto em “NOSSOS SITES”, e exclusivo para a finalidade de auxiliar os USUÁRIOS na organização e no planeamento de suas actividades na prestação de serviço. Este calendário não tem qualquer finalidade de controlo, supervisão ou imposição de horário ou jornada laboral por parte da PLATAFORMA. A PLATAFORMA não exerce, de forma alguma, qualquer ingerência na rotina de vida dos USUÁRIOS, sendo a decisão própria do USUÁRIO no aceite deste TERMO. Os USUÁRIOS mantêm plena autonomia sobre a gestão de sua agenda, e a PLATAFORMA se limita a fornecer uma ferramenta de organização, sem realizar qualquer tipo de interferência ou imposição quanto à sua utilização.

Além disso, é importante esclarecer que, em virtude da natureza da relação estabelecida, mesmo na interrupção, feriado ou ajuste no calendário de serviços não resultará em qualquer tipo de desconto, redução ou alteração nos lucros dos USUÁRIOS. A remessa a ser enviada ao USUÁRIO é determinada exclusivamente pela quantidade de serviços prestados. A PLATAFORMA não realiza e não se responsabiliza por qualquer desconto ou retenção de valores referentes a períodos de não prestação de serviços, a excetuar a interrupção, feriado ou ajuste no calendário da PLATAFORMA.

Fica explicitamente esclarecido que a PLATAFORMA não estabelece, de qualquer forma, uma relação de subordinação, vínculo laboral, responsabilidade sobre jornada de prestação de serviço, controlo de horários ou qualquer outra característica típica de uma relação laboral. O USUÁRIO, ao aceitar o TERMO da PLATAFORMA, reconhece sua posição como prestador de serviço autônomo, com total liberdade para organizar sua agenda, escolher seus horários, definir suas remessas e estabelecer sua carga horária de forma independente.

A PLATAFORMA, portanto, se isenta de qualquer responsabilidade jurídica ou laboral decorrente de reivindicações, queixas ou tentativas de estabelecimento de vínculo laboral entre as partes, seja por parte de USUÁRIOS ou de terceiros. A PLATAFORMA atua exclusivamente como intermediária na prestação de um serviço de organização e agendamento. Assim, fica estabelecido que qualquer tentativa de alegação de vínculo laboral ou de direito laboral será considerada improcedente.

Gestão do Zoom Cloud Meeting: O USUÁRIO deve manter seu próprio acesso organizado, excluir as reuniões mais antigas para que não interfira na configuração e não remova a gravação automática de início de reuniões, bem como, gerenciar o envio dos links destas gravações internamente na PLATAFORMA. Para garantir a segurança da PLATAFORMA, recomenda-se que o USUÁRIO utilize as configurações padrão do Zoom Cloud Meeting, sem realizar alterações que possam comprometer a funcionalidade ou a proteção dos dados.

Gestão de Ausências: No início de cada reunião, caso o cliente não compareça dentro dos primeiros 10-15 minutos, é responsabilidade do USUÁRIO notificar directamente seus clientes, a utilizar as ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA, ferramentas estas que auxiliam também no envio dos links das gravações internamente na PLATAFORMA, no registo das pautas das reuniões, no registo de frequência e desempenho dos seus clientes. Importante esclarecer que a PLATAFORMA não tem nenhum envolvimento nas actividades operacionais do USUÁRIO, não sendo responsável pelo agendamento ou pela comunicação de ausências, exceto no envio de lembretes automatizados que são realizados de forma impessoal e com caráter meramente informativo, sem qualquer controlo ou imposição sobre as actividades do USUÁRIO. Assim, a PLATAFORMA não exerce funções típicas de vínculo laboral em geral, como supervisão ou controlo da jornada, a estar claro que a interação com clientes e a gestão tratada são de total responsabilidade do USUÁRIO, sem vínculo de subordinação ou qualquer relação laboral entre as partes.

Profissionalismo Permanente: Qualquer interacção deve estar alinhada com os valores da PLATAFORMA, a assegurar uma experiência de qualidade e respeitar as diferenças culturais e individuais de todos.

7.3 Garantias de Proteção Contra Subordinação

A PLATAFORMA não exige relatórios, cumprimento de metas ou horários fixos. As orientações apresentadas neste TERMO têm carácter colaborativo, a assegurar a liberdade de actuação do USUÁRIO. A relação é formalizada exclusivamente através deste TERMO, a garantir a isenção de vínculo laboral sob qualquer perspectiva.

7.4 Permissão Limitada de Uso do Nome e Marca

O USUÁRIO está autorizado a mencionar o nome, a marca e outros elementos de identificação da PLATAFORMA para fins exclusivamente publicitários em redes sociais, mecanismos de busca e outros meios de comunicação, desde que sejam estritamente respeitadas as seguintes condições:

Seja explicitamente destacado, de forma clara e visível, que o USUÁRIO atua de maneira totalmente autónoma, independente e sem qualquer vínculo laboral, societário, ou de representação formal da PLATAFORMA;

A menção seja feita de forma precisa, verídica e transparente, a evitar qualquer possibilidade de interpretação equivocada ou que possa levar terceiros ao erro quanto à natureza da relação entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA;

A divulgação esteja em conformidade com os valores éticos e diretrizes estabelecidos pela PLATAFORMA, preservando sempre sua integridade, reputação e imagem perante o público;

O USUÁRIO não utilize termos, logotipos, slogans, ou quaisquer elementos visuais ou textuais da PLATAFORMA que possam ser interpretados como uma associação oficial, patrocínio, endosso ou parceria direta sem autorização prévia e expressa, por escrito, da PLATAFORMA.

7.5 Vedações Específicas

É terminantemente vedado ao USUÁRIO:

Uso Indevido em Documentos Formais:
Empregar o nome, marca ou quaisquer elementos de identificação da PLATAFORMA em documentos oficiais ou de natureza formal, a incluir, mas não se limitar a, contratos, currículos, propostas comerciais, materiais de apresentação, declarações públicas ou digitais, sem autorização prévia, formal e por escrito da PLATAFORMA.

Divulgação de Informações Internas:
Partilhar, reproduzir, ou divulgar, por qualquer meio, informações internas, segredos comerciais, estratégias de negócios, dados confidenciais ou qualquer outro material sensível relacionado à PLATAFORMA, independentemente da forma como tais informações tenham sido obtidas.

Uso Indevido da Marca ou Nome:
Utilizar o nome, marca, logotipos, ou outros elementos de identificação da PLATAFORMA de maneira que possa sugerir qualquer tipo de vínculo jurídico ou societário, parceria, representação, ou relação contratual que não esteja expressamente prevista neste TERMO, ou que de qualquer forma deturpe a realidade.

Declarações Prejudiciais à Imagem da PLATAFORMA:
Emitir declarações públicas, em qualquer meio, seja digital, impresso ou verbal, que configurem calúnia, difamação, injúria, ou qualquer manifestação que, directa ou indirectamente, possa prejudicar a reputação, a imagem ou os interesses comerciais da PLATAFORMA.

Uso Contrário às Diretrizes Éticas:
Realizar qualquer tipo de ação ou omissão que contrarie os valores, princípios éticos ou normas de conduta estabelecidas pela PLATAFORMA, seja no contexto de publicidade, seja em quaisquer outras actividades relacionadas ao uso do nome ou marca.

7.6 Disposições Complementares

Qualquer uso ou menção ao nome, marca ou elementos de identificação da PLATAFORMA pelo USUÁRIO que não atenda aos critérios estabelecidos neste TERMO será considerado como infração grave, a sujeitar o infrator às penalidades, bem como à responsabilização por danos materiais, morais ou à imagem da PLATAFORMA, além de sanções deste TERMO.

8. Cancelamento na PLATAFORMA

8.1 Disposições Gerais

Caso o USUÁRIO encerre seu cadastro na PLATAFORMA, ou seja, a participação na PLATAFORMA enquanto ainda possui clientes e/ou actividades internas:

Solicitação de Cancelamento pelo USUÁRIO (solicitação formato formal escrito via CHAT com Representantes). Comunicar a PLATAFORMA (estritamente por escrito, via CHAT com Representantes) sua intenção de cancelar o acesso, por conseguinte, a Prestação de Serviços. As remessas são calculadas até a data vigente de execução da Prestação de Serviço, a descontar o Lucro de clientes que não haviam efectivado pagamento antes desta Solicitação de Cancelamento.

A PLATAFORMA encerra automaticamente o acesso do USUÁRIO, a partir de sua solicitação ou inactividade pelo USUÁRIO. O USUÁRIO ao NÃO obter sucesso neste acesso via Login e Senha, já está a comprovação do Cancelamento por esta tentativa de ação não sucedida.

A PLATAFORMA tem o direito de cancelar a prestação de serviço (válido para inactivação do acesso à PLATAFORMA e quaisquer acessos adicionais) do USUÁRIO:

Quando não houver mais a continuidade na demanda de CLIENTES e de serviços prestados;

Na recusa do preenchimento do CADASTRO OU RECADASTRO por parte do USUÁRIO, a configurar a NÃO CONCORDÂNCIA deste TERMO;

Em cancelamento frequente de reuniões pelo próprio USUÁRIO, o que pode prejudicar o funcionamento da PLATAFORMA, e afetar a experiência do USUÁRIO e, em consequência, de seus próprios CLIENTES. Este cancelamento poderá ocorrer de forma imediata pela PLATAFORMA.

Em tratamento ou procedimento médico, psicológico, acidentes típicos ou de percurso, compromissos em geral e viagens. Em todos esses casos, que exijam afastamento do USUÁRIO pelo período de no mínimo de 7 dias.

9. Direitos e Obrigações Finais

A prestação de serviço ocorre SEM pessoalidade e SEM exclusividade ao USUÁRIO, sendo a PLATAFORMA composta por outros usuários, com a iminente substituição em alocamento automático devido a este TERMO.

Do momento que o USUÁRIO solicita o CANCELAMENTO DO ACESSO ou mesmo no CANCELAMENTO REALIZADO PELA PRÓPRIA PLATAFORMA, o USUÁRIO renuncia ao direito de aceder informações e dados armazenados na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA compromete-se a liquidar quaisquer remessas pendentes (Caso tenha) em até 45 (QUARENTA E CINCO) dias úteis PÓS CANCELAMENTO, desde que não haja descumprimentos por parte do USUÁRIO.